Ocupação indevida: loja usa calçada como estacionamento privativo

“A loja privatizou uma calçada para usar como estacionamento particular. É errado, porque é um local público”- fonte anônima.

(Hyana Reis)

Na lateral de uma loja de móveis, uma placa de “proibido estacionar” vem acompanhada de uma ameaça: “Exclusivo para clientes em atendimento, sujeito a reboque”. Porém, o estacionamento privativo da loja trata-se de uma calçada que deveria ser pública, localizada na esquina da Dorgival com Minas Gerais.

Além das placas, a loja também colocou cones e correntes no local para proibir que qualquer veículo estacione. “Além de sinalizar e colocar placa de que o carro que estacionar está sujeito a guincho, eles colocaram correntes e cones para que realmente a gente não consiga estacionar em frente à loja”, denunciou uma fonte anônima.

A fonte reclama que a situação é completamente absurda, já que o local é público, “é errado, porque é para uso de todos” e ainda afirma que, com a situação caótica do trânsito da cidade, uma loja não pode se dar ao luxo de privatizar um dos poucos locais onde é possível estacionar na avenida movimentada. “O trânsito está muito caótico, quase não encontramos vagas. Achei errado, privatizando calçadas públicas e impendido que a gente estacione”.

A fonte afirma que quando precisa estacionar nas proximidades da loja, passa horas até conseguir local vago. “Está prejudicando muitas pessoas porque temos que dar voltas até achar um local para estacionar, e esta rua é movimentada demais”.

Para tentar resolver a situação, a polícia foi comunicada. “Eles disseram que é absurdo e que o dono não pode fazer isso. Mas não tomaram nenhuma providência, apenas disseram que poderíamos tirar o cone e estacionar, mas isto é muito incômodo, e a placa ainda nos ameaça”, conta.

A reportagem entrou em contato com a gerência da loja, que optou por não se manifestar. Apenas afirmaram que estavam cientes da situação e que já estavam resolvendo o problema junto aos órgãos responsáveis.

Em contato com a Secretaria de Trânsito (Setran), o secretário Cabo J. Ribamar alegou que ainda não estava ciente da situação, mas que a loja está certamente cometendo um crime. “Usar um local público como estacionamento privativo é contra a lei”. O secretário garantiu que faria uma investigação da denúncia.

Lei- O Código de Trânsito Brasileiro diz que os chamados estacionamentos externos não podem ser usados como privativos. Só é permitido colocar placas e correntes impedindo que veículos estacionem nas vagas quando há, além da continuidade da calçada, aberturas para entrada e saída de veículos. O que não é o caso da loja em questão.