Em encontro com jornalistas, Mercadante
se antecipou às reclamações de prefeitos e governadores que dizem não
ter condições de pagar o aumento. Ele ressaltou que o dinheiro
"repassado" pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) aos
municípios será R$ 8,9 bilhões a mais que no ano passado. O valor daria
para pagar o impacto total de R$ 2,1 bilhões nos cofres das prefeituras
com o aumento, calculado pela própria Confederação Nacional dos
Municípios (CNM).
Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, avalia que o
governo federal faz "populismo barato" e não discute a fundo a qualidade
no ensino. Ele observa que 90% do dinheiro do Fundeb vêm dos próprios
Estados e municípios, que não conseguem pagar o aumento de gastos de
outras áreas do sistema educacional com o aumento da arrecadação.
Uma
planilha apresentada ontem pelo MEC mostra que o valor real a ser
"repassado" a mais pelo governo por meio do Fundeb aos Estados e
municípios, cerca de R$ 1 bilhão, será distribuído apenas a nove
unidades da federação - os Estados do Nordeste, o Amazonas e o Amapá.
Neste ano, o Fundeb terá cerca de R$ 117 bilhões, sendo R$ 107 bilhões
de Estados e municípios e R$ 10,7 da União.
O presidente da CNM afirma
que desde a aprovação da Lei 11.738, de julho de 2008, que definiu o
reajuste dos professores levando em conta aumento do Fundeb e inflação, o
governo federal e o Congresso não apontaram novas fontes de recursos.
Ziulkoski diz que mil prefeituras já gastam 100% dos recursos do Fundeb
em salários, não deixando sobra para reformas de escolas e melhorias de
laboratórios. As prefeituras e Estados também estão deixando de fora dos
reajustes inativos que se aposentaram antes da reforma da Previdência. "Não adianta jogar esse aumento goela abaixo. A grande maioria das prefeituras não conseguem cumprir o que diz a lei", afirma Ziulkoski. "O grande drama é que a qualidade da educação continua a mesma."
Daniel
Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação,
ressalta que o novo piso é apenas o cumprimento da lei. Ele observa que o
reajuste menor que nos anos anteriores é conseqüência da política de
desoneração do governo, que atingiu diretamente o Fundeb. "O piso
sofreu o impacto da política de desoneração do governo. Os direitos
sociais não podem ser prejudicados por medidas econômicas", afirma. "Deveria haver uma compensação."
Ele aponta estudo da CNM, de Ziulkoski, que mostrou uma redução de R$
14 bilhões no dinheiro do Fundeb com a desoneração do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI).
Reajuste
Piso atual - R$ 1.451,00
Novo piso - R$ 1.567,00
AE
Nenhum comentário:
Postar um comentário