De acordo com a Portaria, a
receita total do Fundo estimada para este ano é de R$ 116,8 bilhões,
sendo R$ 107,1 bilhões a soma das contribuições de Estados, Distrito
Federal e Municípios e R$ 9,7 bilhões de complementação da União aos
mesmos nove Estados: AL, AM, BA, CE, MA, PA, PB,PE e PI.
Essa previsão corresponde a
um aumento de R$ 14,2 bilhões ou de 13,9% para 2013 em relação à
estimativa corrigida para 2012 no último dia do ano.
O valor mínimo nacional por
aluno/ano também foi estimado na Portaria. Em 2013, o valor previsto é
de R$ 2.243,71, correspondendo a um aumento de 7,0% ao estimado para
2012 em dezembro de 2011, que foi de R$ 2.096,68, e 20,6% maior do que o
valor corrigido em dezembro de 2012, que ficou em R$ 1.867,15.
Cronograma da complementação
A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) explica que segundo a legislação do Fundeb, no mínimo,
85% da complementação deve ser repassada até 31 de dezembro de cada ano e
45% até julho. Isso justifica a diferença de valores no cronograma
entre os dois semestres do ano. Os 15% restantes para integralizar a
complementação compreendem ao ajuste a ser realizado no primeiro
quadrimestre do ano subsequente.
O presidente da CNM, Paulo
Ziulkoski, lembra que os Estados e Municípios vêm enfrentando
dificuldades para honrar os compromissos com a educação pública. “As
dificuldades ocorrem especialmente na demanda por creches, na
obrigatoriedade da pré-escola até 2016 e com os reajustes do piso
nacional do magistério, que cresceu mais do que a inflação e as receitas
públicas nos últimos três anos”, observa Ziulkoski.
Portal CNM
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